TJRN 2011.000339-2
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA SUSCITADA PELA AGRAVADA. HIPÓTESE NÃO CARACTERIZADA. PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. MÉRITO: ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O NOME DO ADVOGADO NO RESPECTIVO EXPEDIENTE ENCONTRA-SE INCOMPLETO. PEÇAS PROCESSUAIS APRESENTADAS PELO RECORRENTE, SUBSCRITA PELO ADVOGADO SOB ENFOQUE DA MESMA FORMA DA RESPECTIVA PUBLICAÇÃO. EXPEDIENTE QUE EMBORA NÃO CONTENHA O NOME COMPLETO DO CAUSÍDICO, FOI HÁBIL A ATINGIR SUA FINALIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIO NA PUBLICAÇÃO IMPUGNADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Relator: Des. Expedito Ferreira
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA SUSCITADA PELA AGRAVADA. HIPÓTESE NÃO CARACTERIZADA. PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. MÉRITO: ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O NOME DO ADVOGADO NO RESPECTIVO EXPEDIENTE ENCONTRA-SE INCOMPLETO. PEÇAS PROCESSUAIS APRESENTADAS PELO RECORRENTE, SUBSCRITA PELO ADVOGADO SOB ENFOQUE DA MESMA FORMA DA RESPECTIVA PUBLICAÇÃO. EXPEDIENTE QUE EMBORA NÃO CONTENHA O NOME COMPLETO DO CAUSÍDICO, FOI HÁBIL A ATINGIR SUA FINALIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIO NA PUBLICAÇÃO IMPUGNADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Relator: Des. Expedito Ferreira
Data do Julgamento
:
03/05/2011
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento sem Suspensividade
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Expedito Ferreira
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