EMENTA: AGRAVO RETIDO APRESENTADO PELA PARTE DEMANDADA: AUSÊNCIA DE PEDIDO PARA JULGAMENTO NA INSTÂNCIA SUPERIOR. DESOBEDIÊNCIA AO § 1º DO ART. 523 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA: ALEGAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA INFORMAR A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. POSSIBILIDADE. PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS. AUTORA INERTE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PEDIDO DE PERÍCIA DOCUMENTAL. DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS PELA PRÓPRIA PARTE REQUERENTE. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO. NÃO REQUERIMENTO OPORTUNO PARA O DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE. NÃO VERIFICAÇÃO D QUALQUER MÁCULA NO PROCESSO. AGRAVO RETIDO CONHECIDO E DESPROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SUPOSTO ERRO MÉDICO. DEVER RESSARCITÓRIO QUE EXIGE COMPROVAÇÃO DE CULPA DO PROFISSIONAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FORMADO PELAS PARTES LITIGANTES INÁBIL EM DEMONSTRAR NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA NA CONDUTA DO MÉDICO DEMANDADO. CAUSA MORTIS DO INFANTE QUE NÃO REVELA NEXO CAUSAL COM O ATENDIMENTO FEITO PELA UNIDADE HOSPITALAR RECORRIDA. DEVER INDENIZATÓRIO NÃO CARACTERIZADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVEL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA. PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS QUE EXIGE A COMPROVAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL A SER INDENIZADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS CONSTANTES DOS ARTIGOS 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL, BEM COMO ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, A ENSEJAR A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO INDENIZATÓRIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDUTA ILÍCITA, DO DANO SOF Relator: Des. Expedito Ferreira