TJRN 2011.005267-0
EMENTA: CIVIL, PROCESSUAL CIVIL, CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO SOLICITADO. FRAUDE. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ENTRE AS PARTES. DANO IN RE IPSA. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. APLICAÇÃO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSOS CONHECIDOS. DESPROVIMENTO DO APELO DO RÉU E PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA. ACÓRDÃO
Relator: Juiz Jarbas Bezerra (Convocado )
Ementa
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL, CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO SOLICITADO. FRAUDE. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ENTRE AS PARTES. DANO IN RE IPSA. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. APLICAÇÃO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSOS CONHECIDOS. DESPROVIMENTO DO APELO DO RÉU E PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA. ACÓRDÃO
Relator: Juiz Jarbas Bezerra (Convocado )
Data do Julgamento
:
27/06/2013
Classe/Assunto
:
Apelação Cível
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Jarbas Bezerra (Convocado )
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