EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO: SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EVIDENCIADA. APELAÇÃO ADESIVA QUE ATACA A SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 500 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELA DEMANDADA: QUESTÃO AFETA AO MÉRITO RECURSAL. ANÁLISE TRANSFERIDA. MÉRITO DO APELO E DO RECURSO ADESIVO: RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. PLANO DE SAÚDE. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS CAUSADOS A PARTE DEMANDANTE. NEXO DE CAUSALIDADE PATENTE. DANO MORAL EVIDENCIADO. QUANTUM FIXADO DE MANEIRA EXORBITANTE. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. DANO MATERIAL EVIDENCIADO E MANTIDO. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEMANDANTE CONHECIDA E DESPROVIDA. RECURSO ADESIVO APRESENTADO PELA DEMANDADA CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. PERTINÊNCIA SUBJETIVA DELINEADA. CONDIÇÃO DA AÇÃO DEMONSTRADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR DEFICIENTE. INFECÇÃO QUE DEIXOU SEQUELAS NO PACIENTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSA. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. NEXO DE CAUSALIDADE PATENTE. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA DE MANEIRA PROPORCIONAL AO GRAVAME. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (AC 2009.008295-1, da 1ª Câmara Cível do TJRN - Rel. Des. Expedito Ferreira - j. 09.02.2010 - Grifo Intencional). EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM HOSPITAL. PACIENTE QUE SOFREU QUEDA DE MACA OCASIONADA POR DESÍDIA DA EQUIPE MÉDICA. CONFIGURAÇÃO DE FATO DO SERVIÇO. RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA DO SERVIÇO HOSPITALAR. DEVER DE SEGURANÇA NÃO ATENDIDO. ACIDENTE QUE RESULTOU LESÃO DE NATUREZA LEVE. FIXAÇÃO DO DANO MORAL COM OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS INTERPOSTOS. I - O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o Relator: Juiz Nilson Cavalcanti (Convocado)