EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR DEFICIENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL POR DEFEITO NO SERVIÇO. SURGIMENTO DE CICATRIZ DECORRENTE DE QUEIMADURA NA PERNA DURANTE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA. SEQUELAS PERMANENTES. LESÕES SATISFATORIAMENTE DEMONSTRADAS. REPERCUSSÃO MORAL INEQUÍVOCA. GRAVAME FÍSICO DE SAÚDE. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO DE MANEIRA COERENTE. DESNECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO NOS PADRÕES DEFINIDOS EM PRIMEIRO GRAU. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ESTABELECIDOS EM OBEDIÊNCIA AO EXPOSTO NO ART. 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM HOSPITAL. PACIENTE QUE SOFREU QUEDA DE MACA OCASIONADA POR DESÍDIA DA EQUIPE MÉDICA. CONFIGURAÇÃO DE FATO DO SERVIÇO. RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA DO SERVIÇO HOSPITALAR. DEVER DE SEGURANÇA NÃO ATENDIDO. ACIDENTE QUE RESULTOU LESÃO DE NATUREZA LEVE. FIXAÇÃO DO DANO MORAL COM OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS INTERPOSTOS. I - O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor espera, levando-se em conta as circunstâncias relevantes, tais como o modo de sua prestação, o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam e a época em que foi fornecido, nos termos em que dispõe o artigo 14, § 1º do Código de Defesa do Consumidor. II - O valor arbitrado a título de indenização deve se mostrar proporcional à natureza do dano, sem provocar, no entanto, o enriquecimento exagerado e, consequentemente, ilícito da parte demandante (AC n.º 2008.000580-8, da 3ª Câmara Cível do TJRN. Relª. Desª. Célia Smith, j. 18/06/2009). Relator: Juiz Nilson Cavalcanti (Convocado)