TJRN 2011.009953-7
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. LIMINAR NEGADA POR FALTA DE VEROSSIMILHANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. NOMEAÇÃO IMEDIATA. IMPOSSIBLIDADE. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ATÉ A SUPERVENIÊNCIA DO TERMO FINAL DE VALIDADE DO CONCURSO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Relator: Des. Amílcar Maia
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. LIMINAR NEGADA POR FALTA DE VEROSSIMILHANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. NOMEAÇÃO IMEDIATA. IMPOSSIBLIDADE. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ATÉ A SUPERVENIÊNCIA DO TERMO FINAL DE VALIDADE DO CONCURSO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Relator: Des. Amílcar Maia
Data do Julgamento
:
23/02/2012
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento com Suspensividade
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Amílcar Maia
Mostrar discussão