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Jurisprudência


TJRN 2011.010188-7

Ementa
CIVIL, SUCESSÕES E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. HERDEIROS QUE ANUÍRAM QUANTO AOS BENS E AO DESTINO DADO AOS MESMOS, À EXCEÇÃO DO APELANTE QUE, EMBORA INICIALMENTE TENHA EFETUADO PROPOSTA ACEITA PELOS DEMAIS, DESISTIU DO CONSENSO. INSURGÊNCIA DO APELANTE QUANTO À SUPOSTA OMISSÃO DE UM IMÓVEL NA PARTILHA, E PLEITO DE PERMUTA DE ÁREAS, SOB O ARGUMENTO DE INACESSIBILIDADE AO AÇUDE QUE ABASTECE O SEU IMÓVEL. INEXISTÊNCIA DA ALEGADA OMISSÃO. PARTILHA JUDICIAL, RESULTANTE DO PROCESSO CONTENCIOSO, REGULADO PELOS ARTIGOS 1.022 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE ATENDEU À PROPOSTA EFETUADA PELOS HERDEIROS, EXCETO O APELANTE DISSIDENTE, E ASSEGUROU O LIVRE ACESSO DE TODOS OS HERDEIROS AO LOCAL DO MANANCIAL. IGUALDADE NA PARTILHA QUANTO À QUALIDADE E VALOR DOS BENS. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A igualdade na partilha não consiste na repartição igual de todos os bens, mas é relativa à qualidade e valor deles, devendo-se conciliar com as comodidades e vantagens dos herdeiros. 2. Apelo conhecido e desprovido. Relator: Des. Dilermando Mota

Data do Julgamento : 13/12/2012
Classe/Assunto : Apelação Cível
Órgão Julgador : 1ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Dilermando Mota