TJRN 2011.010743-2
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONDENAÇÃO DO APELANTE AO PAGAMENTO EQUIVALENTE A 50% DAS GRATIFICAÇÕES DE MORADIA E DE FUNÇÃO POLICIAL MILITAR A PARTIR DE JUNHO DE 2007 ATÉ A DATA DA EFETIVA IMPLANTAÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL SUSCITADA PELA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. ACOLHIMENTO. APELO QUE PRETENDE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL JÁ ESTABELECIDA NA SENTENÇA. COINCIDÊNCIA ENTRE O ESTABELECIDO NA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU E A FUNDAMENTAÇÃO DA IRRESIGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL EVIDENCIADA. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO APELO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO APELANTE ARGUIDA DE OFÍCIO PELO RELATOR. ACOLHIMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO POR INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA PELA RECORRIDA. REJEIÇÃO. MÉRITO: CONSTATAÇÃO DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. LITIGANTES VENCEDORES E VENCIDOS. INTELIGÊNCIA DO ART.21, CAPUT, DO CPC. APELAÇÃO CONHECIDA PARCIALMENTE E DESPROVIDA. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1- Não havendo utilidade ou necessidade no manejo do recurso, o mesmo não deve ser conhecido por ausência de interesse recursal.2- É tempestivo o recurso adesivo interposto com observância do estabelecido nos art. 500, I, e 508 do Código de Processo Civil (AC nº 2010.009439-0, da 1ª Câmara Cível do TJ/RN, Rel. Des. Amílcar Maia, j. 01/02/2011 - Destaque acrescido). EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE LOCAÇÃO. PRETENDIDA RESTITUIÇÃO DO MAQUINÁRIO QUE GUARNECE A EMPRESA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, SUSCITADA PELA AGRAVADA. ACOLHIMENTO. ÃO DE LIMINAR NO AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL MOVIDA PELA RECORRENTE. LIBERAÇÃO DO MAQUINÁRIO EM LITÍGIO. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTRA-CAUTELA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE.PERDA DO OBJETO. RE
Relator: Juiz Nilson Cavalcanti (Convocado)
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONDENAÇÃO DO APELANTE AO PAGAMENTO EQUIVALENTE A 50% DAS GRATIFICAÇÕES DE MORADIA E DE FUNÇÃO POLICIAL MILITAR A PARTIR DE JUNHO DE 2007 ATÉ A DATA DA EFETIVA IMPLANTAÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL SUSCITADA PELA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. ACOLHIMENTO. APELO QUE PRETENDE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL JÁ ESTABELECIDA NA SENTENÇA. COINCIDÊNCIA ENTRE O ESTABELECIDO NA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU E A FUNDAMENTAÇÃO DA IRRESIGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL EVIDENCIADA. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO APELO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO APELANTE ARGUIDA DE OFÍCIO PELO RELATOR. ACOLHIMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO POR INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA PELA RECORRIDA. REJEIÇÃO. MÉRITO: CONSTATAÇÃO DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. LITIGANTES VENCEDORES E VENCIDOS. INTELIGÊNCIA DO ART.21, CAPUT, DO CPC. APELAÇÃO CONHECIDA PARCIALMENTE E DESPROVIDA. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1- Não havendo utilidade ou necessidade no manejo do recurso, o mesmo não deve ser conhecido por ausência de interesse recursal.2- É tempestivo o recurso adesivo interposto com observância do estabelecido nos art. 500, I, e 508 do Código de Processo Civil (AC nº 2010.009439-0, da 1ª Câmara Cível do TJ/RN, Rel. Des. Amílcar Maia, j. 01/02/2011 - Destaque acrescido). CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE LOCAÇÃO. PRETENDIDA RESTITUIÇÃO DO MAQUINÁRIO QUE GUARNECE A EMPRESA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, SUSCITADA PELA AGRAVADA. ACOLHIMENTO. ÃO DE LIMINAR NO AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL MOVIDA PELA RECORRENTE. LIBERAÇÃO DO MAQUINÁRIO EM LITÍGIO. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTRA-CAUTELA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE.PERDA DO OBJETO. RE
Relator: Juiz Nilson Cavalcanti (Convocado)
Data do Julgamento
:
02/02/2012
Classe/Assunto
:
Apelação Cível
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Nilson Cavalcanti (Convocado)