EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. UNIVERSITÁRIO QUE PLEITEOU ESTUDO INDIVIDUALIZADO EM RAZÃO DE CIRURGIA REALIZADA. ALEGAÇÃO DE QUE TERIA HAVIDO DESÍDIA POR PARTE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, CULMINANDO NA REPROVAÇÃO DO ALUNO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ACERCA DA PRORROGAÇÃO DO TRATAMENTO DIFERENCIADO, BEM COMO DE DOCUMENTO QUE ATESTE A NECESSIDADE DE AFASTAMENTO POR PERÍODO SUPERIOR AO ANTERIORMENTE PLEITEADO. IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS ANTIGOS NA FASE RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO LESIVO, DOS DANOS SOFRIDOS E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AMBOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO APELO. 1. Para que haja o dever de reparação por danos morais, impõe-se a presença dos seus pressupostos, quais sejam o dano, a ação humana causadora (ação ou omissão) e o nexo de causalidade entre estes, sob pena de restar frustrada a pretensão indenizatória neste sentido. 2. Apelo conhecido e desprovido. Relator: Des. Dilermando Mota