EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO COM VÍTIMA FATAL. AUSÊNCIA DE PROVAS APTAS A DEMOSNTRAR A CULPA DAS APELADAS PELO INFORTÚNIO. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETIA A PARTE AUTORA, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. MORTE. PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. FALTA DE PROVAS ACERCA DA EXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO POR PARTE DO CONDUTOR DO VEÍCULO SEGURADO. ÔNUS DA PROVA. ART. 333, I, DO CPC. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DOS AUTORES NÃO COMPROVADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO APELO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA (AC 2011.006391-0, 3ª Câmara Cível do TJRN, rel. Des. Amaury Moura, j. 22.08.11). EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. REVELIA. EFEITO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS. ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. FÉ PÚBLICA. ÔNUS DA PROVA. ART. 333, I, CPC. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. POSSIBILIDADE. CULPA E NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA DE PROVA. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO COMPROVADA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO APELO. - A revelia não induz em direta procedência do pedido. - Em ação de indenização por ato ilícito, ao autor incumbe a prova do dano, da conduta culposa do agente e do nexo causal (AC 2010.012750-3, 2ª Câmara Cível do TJRN, Rel. Des. Osvaldo Cruz, j. 22.04.11). Relator: Juiz Nilson Cavalcanti (Convocado)