TJRN 2011.014182-9
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. TRANSFERÊNCIA PARA O MÉRITO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. NULIDADE NÃO DECRETADA. IMÓVEL DOADO HÁ MAIS DE VINTE ANOS. APLICAÇÃO DA REGRA DE TRANSIÇÃO ESPECÍFICA DO ART. 2.028 DO CÓDIGO CIVIL. REQUISITOS DO ART. 550 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PREENCHIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS. CONFIGURAÇÃO DE ANIMUS DOMINI, POSSE MANSA E PACÍFICA, ININTERRUPTA E SEM VÍCIOS. APELANTE QUE NUNCA QUESTIONOU OU REIVINDICOU A POSSE. LASTRO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A PRETENSÃO AQUISITIVA DO APELADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO APELO.
Relator: Des. Dilermando Mota
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. TRANSFERÊNCIA PARA O MÉRITO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. NULIDADE NÃO DECRETADA. IMÓVEL DOADO HÁ MAIS DE VINTE ANOS. APLICAÇÃO DA REGRA DE TRANSIÇÃO ESPECÍFICA DO ART. 2.028 DO CÓDIGO CIVIL. REQUISITOS DO ART. 550 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PREENCHIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS. CONFIGURAÇÃO DE ANIMUS DOMINI, POSSE MANSA E PACÍFICA, ININTERRUPTA E SEM VÍCIOS. APELANTE QUE NUNCA QUESTIONOU OU REIVINDICOU A POSSE. LASTRO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A PRETENSÃO AQUISITIVA DO APELADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO APELO.
Relator: Des. Dilermando Mota
Data do Julgamento
:
28/05/2013
Classe/Assunto
:
Apelação Cível
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Dilermando Mota
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