EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO REALIZAÇÃO DE PROVA ORAL EXPRESSAMENTE REQUERIDA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. FATO CONTROVERTIDO. EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL PARA ACESSO A MODALIDADE DE ESPORTE QUE IMPLICA EM POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE TAXA ADICIONAL QUE PRECISA SER COMPROVADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PREJUDICIAL DE MÉRITO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA SUSCITADA PELO RELATOR. DEPÓSITO PELO BANCO DEMANDADO DE VALOR QUE ENTENDE DEVIDO À TÍTULO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AUSÊNCIA DA JUNTADA DE EXTRATOS OU PLANILHA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA COLAÇÃO DA RESPECTIVA PLANILHA. ACOLHIMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE (AC 2011.004221-5, 2ª Câmara Cível do TJRN, Rel. Dr. Nilson Cavalcanti (Juiz Convocado), j. 09.09.2011). EMENTA: PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPROCEDÊNCIA. PRODUÇÃO DE PROVAS NÃO OPORTUNIZADA ÀS PARTES LITIGANTES. BUSCA DA VERDADE REAL. NECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL PARA O DESLINDE DA QUESTÃO. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL CONFIGURADA. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À INFERIOR INSTÂNCIA PARA SE PROCEDER À NECESSÁRIA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO APELO. 1. O julgamento antecipado somente tem cabimento quando evidente a desnecessidade da produção de prova, o que não é a hipótese dos autos. 2. Pelo princípio da verdade real, cada vez mais afirmado no processual civil moderno, o julgador não pode se contentar com a mera verdade formal, cumprindo-lhe deferir e determinar a produção de quaisquer provas que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos narrados na exordial (AC 2010.014243-3, 1ª Relator: Juiz Nilson Cavalcanti (Convocado)