TJRN 2011.015773-6
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO SUSCITADA PELO RELATOR: ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO OCORRIDO EM 01/01/2008. AÇÃO INTERPOSTA EM 08/04/2011. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. REGRA CONTIDA NO ARTIGO 2.028 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 206, § 3º, IX, DO MESMO DIPLOMA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. EXTINÇÃO DO FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.
Relator: Des. Dilermando Mota
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO SUSCITADA PELO RELATOR: ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO OCORRIDO EM 01/01/2008. AÇÃO INTERPOSTA EM 08/04/2011. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. REGRA CONTIDA NO ARTIGO 2.028 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 206, § 3º, IX, DO MESMO DIPLOMA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. EXTINÇÃO DO FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.
Relator: Des. Dilermando Mota
Data do Julgamento
:
02/02/2012
Classe/Assunto
:
Apelação Cível
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Dilermando Mota
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