TJRN 2011.016534-8
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. ALEGAÇÃO DE ERROR IN PROCEDENDO. PARTE QUE SILENCIOU QUANDO INTIMADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO. PRECLUSÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. APLICAÇÃO DO ART. 330 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O JUIZ É O DESTINATÁRIO DA PROVA. REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO ADOTADO PELO JUÍZO ORIGINÁRIO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. POSTERIOR DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. ARREPENDIMENTO. AUSÊNCIA DE CULPA DA CORRETORA. COMISSÃO DEVIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 725 DO CC/2002. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Relator: Des. Dilermando Mota
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. ALEGAÇÃO DE ERROR IN PROCEDENDO. PARTE QUE SILENCIOU QUANDO INTIMADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO. PRECLUSÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. APLICAÇÃO DO ART. 330 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O JUIZ É O DESTINATÁRIO DA PROVA. REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO ADOTADO PELO JUÍZO ORIGINÁRIO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. POSTERIOR DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. ARREPENDIMENTO. AUSÊNCIA DE CULPA DA CORRETORA. COMISSÃO DEVIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 725 DO CC/2002. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Relator: Des. Dilermando Mota
Data do Julgamento
:
26/03/2013
Classe/Assunto
:
Apelação Cível
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Dilermando Mota
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