EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE. DANOS MORAIS. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS QUE SE DESLOCAVAM EM SENTIDOS OPOSTOS. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE INDIQUEM A EXISTÊNCIA DE CONDUTA CULPOSA ATRIBUÍVEL Á PARTE RÉ/APELADA. ÔNUS PROCESSUAL DA PARTE AUTORA/APELANTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Ação de Indenização por danos morais, em face do falecimento do marido da Autora, decorrente de acidente de trânsito. Hipótese de responsabilidade subjetiva, devendo a parte Demandante, nos termos do art. 333, inciso I, do CPC, comprovar a existência de conduta culposa violadora atribuível ao Réu, o dano e o nexo de causalidade (art. 927 e 186 do Código Civil); - Conjunto probatório constante dos autos que não corrobora as alegações insertas na petição inicial; - Improcedência do pedido. Manutenção da sentença que se impõe. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. COLISÃO ENTRE CAMINHÕES QUE SE DESLOCAVAM EM SENTIDO OPOSTO. RODOVIA. A prova dos autos não permite concluir pela culpa do condutor do caminhão da ré, devendo ser julgados improcedentes os pedidos dos autores. Conjunto fático-probatório, ademais, a apontar que o sinistro ocorreu por culpa exclusiva da vítima fatal. Apelação desprovida. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA CULPA DA PARTE RÉ. ÔNUS PROBATÓRIO. HONORÁRIOS. 1. Em se tratando de ação de responsabilidade civil decorrente de acidente de trânsito, necessária se faz a prova inequívoca da culpa da parte ré pela ocorrência do sinistro. Não havendo qualquer elemento nos autos a demonstrar que o fato se deu por culpa da parte ré, o improvimento do recurso é medida que se impõe. 2. A importância fixada pelo Juízo a quo a título de honorários advocatícios (R$1.020,00), não comporta red Relator: Des. Amílcar Maia