EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA E POR. INVALIDEZ TOTAL PERMANENTE POR DOENÇA. PRELIMINAR SUSCITADA PELA APELADA: TRANSFERÊNCIA PARA O MÉRITO. MÉRITO: ÓBITO DO SEGURADO NO CURSO DA AÇÃO. PERDA DO OBJETO. INOCORRÊNCIA. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. POSSIBILIDADE. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO INDICANDO A OCORRÊNCIA DE INVALIDEZ TOTAL PERMANENTE POR DOENÇA. INCAPACIDADE PARA O DESEMPENHO DE QUALQUER ATIVIDADE LABORATIVA ATESTADA POR PERITO. CONTRATAÇÃO DE MAIS DE UM SEGURO GARANTINDO O MESMO RISCO. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 1.441 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. CORREÇÃO MONETÁRIA: TERMO INICIAL. DATA DO SINISTRO. SÚMULA Nº 54 DO STJ. JUROS MORATÓRIOS: TERMO INICIAL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. CITAÇÃO VÁLIDA. INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE 0,5% ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, A PARTIR DE QUANDO INCIDE O PERCENTUAL DE 1% AO MÊS. APELO CONHECIDO E PROVIDO. Relator: Juiz André Medeiros (Convocado)