EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. ADVOGADO IMPOSSIBILITADO DE ACOMPANHAR O RECORRENTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. O APELANTE CONSTITUIU DOIS ADVOGADOS NOS AUTOS. MÉRITO: PLANO DE SAÚDE. IDOSO QUE SOFREU ACIDENTE (QUEDA DA ALTURA DO PRÓPRIO CORPO) E FOI ACOMETIDO POR FRATURA NO FÊMUR. NÃO AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA SANAR A FRATURA ÓSSEA. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA. NÃO AUTORIZAÇÃO. PERÍODO DE CARÊNCIA. CIRURGIA REALIZADA E PAGA PELO PRÓPRIO CONSUMIDOR. COMPROVAÇÃO DE EMERGÊNCIA. REEMBOLSO INTEGRAL DEVIDO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REPERCUSSÃO MORAL INEQUÍVOCA. . CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA MANTIDA. DEMANDADO OUTORGOU PROCURAÇÃO PARA OUTRO ADVOGADO. DECISÃO POR ATO DA RELATORA. ART. 557 , CAPUT, DO CPC . AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70055796460, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 07/08/2013) EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ABUSIVIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELAÇÕES CÍVEIS. APELO DA DEMANDANTE. NEGATIVA DE PROCEDIMENTO MÉDICO. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DAS DESPESAS EM CONFORMIDADE COM A TABELA DA DEMANDADA. IMPOSSIBILIDADE. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO VALOR PAGO E COMPROVADO. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR ARBITRADO DENTRO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. QUANTUM MANTIDO. APELO DA DEMANDADA. NEGATIVA INJUSTIFICADA. DEVER DE RESTITUIR AS DESPESAS FEITAS PELA DEMANDANTE. PRECEDENTES. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANO MORAL MANTIDO. RAZÕES EMPRESTADAS DO VOTO DA Relator: Des. Dilermando Mota