EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. JULGAMENTO CONJUNTO EM FACE DA MATÉRIA COMUM. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VERBA HONORÁRIA ESTABELECIDA EM VALOR ÍNFIMO. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA EQUIDADE E DA RAZOABILIDADE. MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE. OBSERVÂNCIA AOS PRECEITOS DOS §§ 3º E 4º DO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. REFORMA DA SENTENÇA. APELO DA PARTE DEMANDADA CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VERBA HONORÁRIA ESTABELECIDA EM VALOR ÍNFIMO. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA EQUIDADE E DA RAZOABILIDADE. MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO (AC 2010.009094-5 - 1ª Câmara Cível do TJRN - Rel. Des. Expedito Ferreira - J. 08.02.2011). EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO APRESENTADO DE FORMA COMPLETA SOMENTE APÓS A SENTENÇA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRETENSÃO RESISTIDA CARACTERIZADA. CONDENAÇÃO DO BANCO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. VERBA HONORÁRIA FIXADA EM VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO APELO (AC 2011.002645-5 - 1ª Câmara Cível do TJRN - Rel. Des. Amílcar Maia - J. 08.12.2011). Relator: Des. Expedito Ferreira