EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA DEMONSTRAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PARTE QUE SE MANTÉM INERTE DENTRO DO PRAZO LEGAL. ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO § 1º, DO ART. 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO EMBARGADA. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO EXPRESSO DA PARTE EXECUTADA. NÃO APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AO CASO CONCRETO. SENTENÇA ANULADA. APELO CONHECIDO E PROVIDO. EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DA PARTE RÉ. EXECUÇÃO EMBARGADA. NECESSIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO (AC 2011.015610-5 - 3ª Câm. Cível - Rel. Des. Amaury Moura Sobrinho - J. 01.03.2012 - Destaque acrescido). Ementa:APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, DO CPC. CASO EM QUE HOUVE ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE ANDAMENTO DO FEITO, APESAR DO EQUÍVOCO DO ADVOGADO DA PARTE QUANDO DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO, QUE ACABOU JUNTADA AOS AUTOS DOS EMBARGOS, AO INVÉS DE TER SIDO ANEXADA AOS AUTOS DA EXECUÇÃO. NECESSÁRIO, AINDA, QUE A PARTE ADVERSA REQUEIRA A EXTINÇÃO, CONSOANTE PRECONIZA A SÚMULA N º 240 DO STJ. APELO PROVIDO, A FIM DE QUE PROSSIGA A EXECUÇÃO. APELO PROVIDO. UNÂNIME (Apelação Cível Nº 70026210260, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Augusto Rosa Lopes Nunes, Julgado em 28/07/2011). Relator: Des. Expedito Ferreira