EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA EM BLOG. ATRIBUIÇÃO DE QUALIFICAÇÕES DESABONADORAS AOS REQUERENTES PELO TEXTO VEICULADO PELO APELANTE EM SUA PÁGINA PESSOAL. ADJETIVAÇÕES QUE SE DIRIGEM SOBRE A PERSONALIDADE DOS APELADOS. ATUAÇÃO DESIDIOSA QUE EXTRAPOLA OS LIMITES DO LIVRE EXERCÍCIO DO DIREITO DE INFORMAÇÃO E MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO. CONDUTA APTA A DESABONAR O BOM NOME E REPUTAÇÃO DOS AUTORES. DANO MORAL CARACATERIZADO. NEXO CAUSAL VERIFICADO. REPARAÇÃO QUE SE IMPÕE. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR FIXADO NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU COMPATÍVEL COM A NATUREZA DA LESÃO E PROPORCIONAL AOS DANOS SUPORTADOS. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DESNECESSIDADE DE ALTERAÇÃO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. EMENTA: CONSTITUCIONAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIAS E OPINIÕES VEICULADAS EM BLOG. COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E COMUNICAÇÃO VERSUS DIREITO À HONRA, IMAGEM E INTIMIDADE DO NOTICIADO. PONDERAÇÃO DE DIREITOS. PRINCÍPIO DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA OU HARMONIZAÇÃO. EXTRAPOLAÇÃO, NO CASO CONCRETO, DO DIREITO DE INFORMAR, BUSCAR A INFORMAÇÃO, OPINAR E CRITICAR. OPINIÕES QUE EXORBITARAM A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OPINIÃO. XINGAMENTOS E OFENSAS PESSOAIS PUBLICADAS EM BLOG. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PARÂMETROS. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO PRECEDENTES. - A Constituição da República de 1988 garante que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato (art. 5º, IV) e que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença (art. 5º, IX, CF/88). Por outro lado, dispõe que é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem (art. 5º, V, CF/88) e que são invioláveis Relator: Des. Expedito Ferreira