EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIIVL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONHECIMENTO. SENTENÇA BASEADA SOMENTE EM DOCUMENTOS UNILATERAIS JUNTADOS PELA PARTE AUTORA. NECESSIDADE DE DETERMINAÇÃO DE PERÍCIA QUE RESPONDA AOS QUESITOS FORMULADOS POR AMBAS AS PARTES. PROVA QUE PODERIA TER SIDO DETERMINADA ATÉ DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO EM PROL DE UMA ESCORREITA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO APELO. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA SUSCITADA PELA PARTE APELANTE. SENTENÇA QUE JULGOU ANTECIPADAMENTE A LIDE. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PERÍCIA PARA O DESLINDE DA QUESTÃO. PROVA CUJA PRODUÇÃO DEVERIA TER SIDO DETERMINADA DE OFÍCIO. PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ. ART. 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. BUSCA DA VERDADE REAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. NULIDADE DA SENTENÇA E RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM, PARA REALIZAÇÃO DA REGULAR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. (TJ/RN. Apelação Cível n° 2009.012903-9. Órgão Julgador: 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Amaury Moura Sobrinho. Julgamento: 12/04/2010). (grifos nossos). Relator: Des. Dilermando Mota