EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DE ATENDIMENTO. PROCEDIMENTO AMBULATORIAL EM REGIME DE URGÊNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA LEGÍTIMA DA ESCUSA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE DEMONSTRAM A NATUREZA ILÍCITA DA CONDUTA DESEMPENHADA PELO PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. OCORRÊNCIA DO DANO MORAL. NEXO CAUSAL EVIDENCIADO. CONFIRMAÇÃO DA OBRIGAÇÃO INDENIZATÓRIA QUE SE IMPÕE. MONTANTE INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO ABALO ENSEJADO. CONFIRMAÇÃO QUE SE IMPÕE. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DE ATENDIMENTO. PROCEDIMENTO AMBULATORIAL EM REGIME DE URGÊNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA LEGÍTIMA DA ESCUSA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE DEMONSTRAM A NATUREZA ILÍCITA DA CONDUTA DESEMPENHADA PELO PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E PELO ESTABELECIMENTO CREDENCIADO. OCORRÊNCIA DO DANO MORAL. NEXO CAUSAL EVIDENCIADO. CONFIRMAÇÃO DA OBRIGAÇÃO INDENIZATÓRIA QUE SE IMPÕE. MONTANTE INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO ABALO ENSEJADO. CONFIRMAÇÃO QUE SE IMPÕE. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO (AC nº 2011.010949-8, 1ª Câmara Cível do TJRN - Rel. Dr. Nilson Cavalcanti - Juiz Convocado - j. 02.02.2012). EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE ATENDIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA LEGÍTIMA DA ESCUSA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE DEMONSTRAM A NATUREZA ILÍCITA DA CONDUTA DESEMPENHADA PELO PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. OCORRÊNCIA DO DANO MORAL. NEXO CAUSAL EVIDENCIADO. INDENIZAÇÃO QUE SE IMPÕE. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM VALOR RAZOÁVEL. ADEQUAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO AOS DANOS SUPORTADOS PELA PARTE. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO (AC nº 2009.008071-3, 1ª Câmara Cível do TJRN, Rel. Des. Expedito Ferreira - Relator: Des. Expedito Ferreira