EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ARTIGO 942 DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL. SENTENÇA EXTINGUIU A AÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. POLO PASSIVO EQUIVOCADO DETERMINADO PELO JUÍZO A QUO. NECESSIDADE DE CITAÇÃO DO PROPRIETÁRIO E NÃO DO PROMITENTE COMPRADOR. ERROR IN PROCEDENDO. NULIDADE DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA PROFERIDA EM USUCAPIÃO. QUERELA NULLITATIS QUE CONSTITUI VIA ADEQUADA. INVIABILIDADE DE DISCUSSÃO DO MÉRITO DA USUCAPIÃO. PRETENSÃO ANULATÓRIA QUE NÃO SE PRESTA À REVISÃO DO JULGADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO PROPRIETÁRIO. INOCORRÊNCIA. AUTORA QUE PROCEDEU À CITAÇÃO DO PROPRIETÁRIO EM NOME DO QUAL SE ENCONTRAVA REGISTRADO O IMÓVEL USUCAPIDO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA CELEBRADO ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. IRRELEVÂNCIA. TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE QUE SE PERFECTIBILIZA COM O REGISTRO DO TÍTULO TRASLATIVO. COMPRADOR QUE NÃO CUIDOU DE EFETIVAR O REGISTRO NO CARTÓRIO COMPETENTE. ATO QUE CONFERE PUBLICIDADE E OPONIBILIDADE ERGA OMNES À TRANSMISSÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA CITAÇÃO DA ANTERIOR PROPRIETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE SE PLEITEAR, EM NOME PRÓPRIO, DIREITO ALHEIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 6° DO CPC. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO POR PARTE DO AUTOR. IMOBILIÁRIA QUE FIGUROU COMO LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA. SENTENÇA REFORMADA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. PRECEDENTES. (TJRN. AC nº 2013.020914-1, rel. João Rebouças, 3ª Câmara Cível, j. 15/04/2014). Relator: Des. Dilermando Mota