EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. PRELIMINARES SUSCITADAS PELO APELANTE DE ILEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA E SUCESSORA PROCESSUAL, NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE UM DOS LITISDENUNCIADOS E DIANTE DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA FIXAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO. TRANSFERÊNCIA PARA O MÉRITO. MÉRITO: LEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA. MÃE E IRMÃ DAS VÍTIMAS DO SINISTRO. PERTINÊNCIA SUBJETIVA VERIFICADA. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. POSSIBILIDADE POR MEIO DE SIMPLES PETIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.060, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HABILITAÇÃO DEFERIDA EM AUDIÊNCIA E SEM IMPUGNAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DE TODOS OS HERDEIROS INOCORRENTE EM FACE DE SE TRATAR DE HERDEIRA ÚNICA. PEDIDO DE NULIDADE DA CITAÇÃO DO LITISDENUNCIADO ANTONIO JORGE NETO. CITAÇÃO POR EDITAL. PARTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. HIPÓTESE DO ART. 231 DA LEI ADJETIVA CÍVEL. AUSÊNCIA DE MÁCULA. PEDIDO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À FIXAÇÃO DO VALOR DO DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU DEVIDAMENTE MOTIVADA. OBEDIÊNCIA AO ART. 93, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CRUZAMENTO DE VIA SEM A DEVIDA CAUTELA. COMPROVAÇÃO DA CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO PERTENCENTE A EMPRESA APELANTE. RESPONSABILIDADE PELOS ATOS DO PREPOSTO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE TERCEIRO. NÃO COMPROVAÇÃO. CONDUTOR DO VEÍCULO DA EMPRESA APELANTE QUE SE DESLOCOU PARA O VEÍCULO EM QUE ESTAVAM AS VÍTIMAS SEM AS CAUTELAS DEVIDAS. IMPERÍCIA EVIDENCIADA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE. MORTE DE PARENTES DA PARTE AUTORA. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS. NEXO DE CAUSALIDADE DELINEADO. PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DO DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO DE FORMA EXORBITANTE. VALOR QUE DEVE SER MINORADO. ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. REFORMA DA SENTEN Relator: Des. Expedito Ferreira