EMENTA: CIVL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. TRANSFERÊNCIA PARA O MÉRITO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. OBRIGAÇÃO DA APELANTE DE JUNTAR PRONTUÁRIO MÉDICO DO AUTOR. INÉRCIA INJUSTIFICADA. PERÍCIA MÉDICA DESNECESSÁRIA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA O CONVENCIMENTO DO JULGADOR. PROVAS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. DEMORA NA RESPOSTA A PROCEDIMENTO MÉDICO SOLICITADO ADMINISTRATIVAMENTE. DEMORA IMOTIVADA DO PLANO DE SAÚDE EM VIABILIZAR O PROCEDIMENTO MÉDICO. CIRURGIA REALIZADA POR OUTROS MEIOS ANTE A INÉRCIA DA APELANTE. DOR PSÍQUICA IMPINGIDA À PARTE AUTORA. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. DEVER DE INDENIZAR QUE SE IMPÕE. QUANTUM INDENIZATÓRIO MINORADO PARA ADEQUAR-SE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. RESPONSABILIDADE DE CUNHO CONTRATUAL. JUROS QUE DEVERÃO INCIDIR A PARTIR DA CITAÇÃO INICIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. EMENTA: DIREITO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DEMORA DEMASIADA PARA AUTORIZAÇÃO DE EXAME - URGÊNCIA - CIRCUNSTÂNCIA QUE EXCEDEU O MERO DESCUMPRIMENTO DO AJUSTE - VIOLAÇÃO DE DIREITOS DO CONSUMIDOR - DANO MORAL CONFIGURADO - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO EM 1º GRAU - DESNECESSIDADE - QUANTUM PROPORCIONAL À MÁGOA SUPORTADA - CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. Tendo em vista as peculiaridades atinentes à espécie, bem como observados os princípios de moderação e da razoabilidade, o valor fixado pela instância inicial, a título de danos morais, mostrou-se adequado (AC 2009.009016-1, 2ª Câmara Cível, Relator Desembargador Aderson Silvino, j. em 06.10.2009 - Destaque acrescido). EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PARA A TROCA DE PRÓTESE CARDÍACA (MARCAPASSO). NÃO DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA LEGÍTIMA DA ESCUSA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE DEMONSTRAM A NATURE Relator: Juiz Jarbas Bezerra (Convocado )