TJRN 2012.009194-3/0001.00
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÕES E OMISSÕES NA DECISÃO EMBARGADA. PROPÓSITO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA NO APELO. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO OBJETIVANDO TAMBÉM A MENÇÃO EXPRESSA SOBRE ARTIGOS. DESNECESSIDADE. POSIÇÃO ATUAL DOS TRIBUNAIS SUPERIORES ADMITINDO O PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. CONHECIMENTO E REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. ATENDIMENTO FORA DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA ATRAVÉS DO SISTEMA INTERCÂMBIO. CIRURGIA PARA RETIRADA DE CÁLCULO RENAL. ALEGAÇÃO DE DEMORA DA AUTORIZAÇÃO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO DISSABOR INSUSCETÍVEL DE REPARAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA CONDUTA OFENSIVA. CONHECIMENTO E PROVIDO DOS APELOS.
Relator: Des. Dilermando Mota
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÕES E OMISSÕES NA DECISÃO EMBARGADA. PROPÓSITO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA NO APELO. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO OBJETIVANDO TAMBÉM A MENÇÃO EXPRESSA SOBRE ARTIGOS. DESNECESSIDADE. POSIÇÃO ATUAL DOS TRIBUNAIS SUPERIORES ADMITINDO O PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. CONHECIMENTO E REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. ATENDIMENTO FORA DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA ATRAVÉS DO SISTEMA INTERCÂMBIO. CIRURGIA PARA RETIRADA DE CÁLCULO RENAL. ALEGAÇÃO DE DEMORA DA AUTORIZAÇÃO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO DISSABOR INSUSCETÍVEL DE REPARAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA CONDUTA OFENSIVA. CONHECIMENTO E PROVIDO DOS APELOS.
Relator: Des. Dilermando Mota
Data do Julgamento
:
15/08/2013
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração em Apelação Cível
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Dilermando Mota
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