TJRN 2012.009771-8
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONCESSÃO DE PRAZO PARA EMENDA DA INICIAL E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA. DILIGÊNCIAS NÃO CUMPRIDAS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. PRECEDENTES DESTA CORTE. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. EMENTA: PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUTORA INTIMADA PARA EMENDAR. INÉRCIA. APLICABILIDADE DO ART.282 E ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. (Apelação Cível n° 2011.013585-7 Relator: Desembargador Osvaldo Cruz, Órgao Julgador: 2ª Câmara Cível, Julgamento: 13/03/2012) EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. INTIMAÇÃO PARA O AUTOR PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. NÃO ATENDIMENTO. DESÍDIA DA PARTE INTERESSADA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. (Apelação Cível n° 2012.017810-4 Relator: Juiz André Medeiros (Convocado) Órgao Julgador: 3ª Câmara Cível Julgamento: 05/02/2013)
Relator: Juiz Jarbas Bezerra (Convocado )
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONCESSÃO DE PRAZO PARA EMENDA DA INICIAL E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA. DILIGÊNCIAS NÃO CUMPRIDAS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. PRECEDENTES DESTA CORTE. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUTORA INTIMADA PARA EMENDAR. INÉRCIA. APLICABILIDADE DO ART.282 E ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. (Apelação Cível n° 2011.013585-7 Relator: Desembargador Osvaldo Cruz, Órgao Julgador: 2ª Câmara Cível, Julgamento: 13/03/2012) PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. INTIMAÇÃO PARA O AUTOR PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. NÃO ATENDIMENTO. DESÍDIA DA PARTE INTERESSADA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. (Apelação Cível n° 2012.017810-4 Relator: Juiz André Medeiros (Convocado) Órgao Julgador: 3ª Câmara Cível Julgamento: 05/02/2013)
Relator: Juiz Jarbas Bezerra (Convocado )
Data do Julgamento
:
15/08/2013
Classe/Assunto
:
Apelação Cível
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Jarbas Bezerra (Convocado )