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Jurisprudência


TJRN 2012.009922-4

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REUNIÃO DE AÇÕES DE IMISSÃO DE POSSE E USUCAPIÃO ENVOLVENDO O MESMO IMÓVEL LITIGIOSO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. VARA ESPECIALIZADA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA FIXAR A COMPETÊNCIA NO JUÍZO SUSCITADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REUNIÃO DE AÇÕES DE EXECUÇÃO E USUCAPIÃO ENVOLVENDO O MESMO IMÓVEL LITIGIOSO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. VARA ESPECIALIZADA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA FIXAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. (TJ/RN. Tribunal Pleno. Conflito Negativo de Competência n° 2012.012555-0. Relator: Juiz Artur Cortez Bonifácio (convocado). Julgamento: 24/10/2012). PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE E AÇÃO DE USUCAPIÃO. ALEGAÇÃO DE CONEXÃO. INADMISSIBILIDADE. VARA ESPECIALIZADA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. IMPOSSIBILIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS. SUSPENSÃO DO FEITO QUE SE IMPÕE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.(TJ/RN. Tribunal Pleno. Conflito Negativo de Competência n° 2012.010328-6. Julgamento: 26/09/2012. Relatora: Juíza Suely Silveira (convocada). (Grifos). CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONEXÃO COM AÇÃO DE USUCAPIÃO. PREJUDICIALIDADE. REUNIÃO DE PROCESSOS. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUÍZOS SUSCITANTE E SUSCITADO DETERMINADA PELA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. SUSPENSÃO DO FEITO QUE SE IMPÕE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. (TJ/RN. Tribunal Pleno Classe: Conflito Negativo de Competência.n° 2012009530-5. Julgamento: 08/08/2012. Relator:Desembargador Amaury Moura Sobrinho). (Grifos) PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REINVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO. COMARCA DE NATAL. IMPOSSIBILIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS POR CONEXÃO DADA A COMPETÊNCIA ABSO Relator: Juiz Guilherme Melo Cortez (Convocado)

Data do Julgamento : 10/04/2013
Classe/Assunto : Conflito Negativo de Competência
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Juiz Guilherme Melo Cortez (Convocado)
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