EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SUPOSTA IMPUTAÇÃO DE CRIME DE FURTO. OCORRÊNCIA DE DISCUSSÃO ENTRE OS LITIGANTES. ALEGAÇÃO DE DANO MORAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. CARÊNCIA DO ARCABOUÇO PROBATÓRIO PRODUZIDO NESTE SENTIDO. LASTRO PROBATÓRIO QUE NÃO DEMONSTRA O MENOSCABO MORAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER LESÃO EFETIVA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. DEPOIMENTOS CONTRADITÓRIOS. DANO MORAL NÃO PRESUMIDO. DESATENDIMENTO DA REGRA EXPRESSA NO ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA (AC 2009.003132-5 - 1ª Câmara Cível do TJRN - Rel. Des. Dilermando Mota - J. 02.03.2010 - Destaque acrescido). Relator: Des. Expedito Ferreira