TJRN 2012.012185-1/0001.00
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DE JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA. RELATÓRIO LANÇADO POR DESEMBARGADOR TITULAR. INGRESSO EM FÉRIAS. JUIZ SUBSTITUTO QUE EXPRESSAMENTE ADOTOU O RELATÓRIO. VOTO APRESENTADO PELO MAGISTRADO CONVOCADO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INOCORRÊNCIA DE OMISSÕES NA DECISÃO EMBARGADA. PROPÓSITO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA NO APELO. IMPOSSIBILIDADE. LIDE DECIDIDA DE FORMA FUNDAMENTADA. CONHECIMENTO E REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. DESISTÊNCIA DE CANDIDATOS MAIS BEM CLASSIFICADOS. CANDIDATA ATINGIDA PELAS VAGAS REMANESCENTES, CONSIDERANDO DESISTÊNCIAS E EXONERAÇÕES DE CANDIDATOS APROVADOS NO MESMO CONCURSO. APELO CONHECIDO E PROVIDO. (fl. 764)
Relator: Juiz Jarbas Bezerra (Convocado )
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DE JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA. RELATÓRIO LANÇADO POR DESEMBARGADOR TITULAR. INGRESSO EM FÉRIAS. JUIZ SUBSTITUTO QUE EXPRESSAMENTE ADOTOU O RELATÓRIO. VOTO APRESENTADO PELO MAGISTRADO CONVOCADO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INOCORRÊNCIA DE OMISSÕES NA DECISÃO EMBARGADA. PROPÓSITO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA NO APELO. IMPOSSIBILIDADE. LIDE DECIDIDA DE FORMA FUNDAMENTADA. CONHECIMENTO E REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. DESISTÊNCIA DE CANDIDATOS MAIS BEM CLASSIFICADOS. CANDIDATA ATINGIDA PELAS VAGAS REMANESCENTES, CONSIDERANDO DESISTÊNCIAS E EXONERAÇÕES DE CANDIDATOS APROVADOS NO MESMO CONCURSO. APELO CONHECIDO E PROVIDO. (fl. 764)
Relator: Juiz Jarbas Bezerra (Convocado )
Data do Julgamento
:
14/11/2013
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração em Apelação Cível
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Jarbas Bezerra (Convocado )
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