TJRN 2012.012555-0
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REUNIÃO DE AÇÕES DE EXECUÇÃO E USUCAPIÃO ENVOLVENDO O MESMO IMÓVEL LITIGIOSO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. VARA ESPECIALIZADA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA FIXAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. EMENTA: PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE E AÇÃO DE USUCAPIÃO. ALEGAÇÃO DE CONEXÃO. INADMISSIBILIDADE. VARA ESPECIALIZADA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. IMPOSSIBILIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS. SUSPENSÃO DO FEITO QUE SE IMPÕE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.(TJ/RN. Tribunal Pleno. Conflito Negativo de Competência n° 2012.010328-6. Julgamento: 26/09/2012. Relatora: Juíza Suely Silveira (convocada). (Grifos). EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONEXÃO COM AÇÃO DE USUCAPIÃO. PREJUDICIALIDADE. REUNIÃO DE PROCESSOS. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUÍZOS SUSCITANTE E SUSCITADO DETERMINADA PELA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. SUSPENSÃO DO FEITO QUE SE IMPÕE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. (TJ/RN. Tribunal Pleno Classe: Conflito Negativo de Competência.n° 2012009530-5. Julgamento: 08/08/2012. Relator:Desembargador Amaury Moura Sobrinho). (Grifos) EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REINVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO. COMARCA DE NATAL. IMPOSSIBILIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS POR CONEXÃO DADA A COMPETÊNCIA ABSOLUTA DE UM DOS JUÍZOS. PRECEDENTES DO STJ E DO TJRN. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TJ/RN. Tribunal Pleno. Conflito Negativo de Competência nº 2012.010802-8.
Relator: Juiz Artur Cortez Bonifácio (Convocado)
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REUNIÃO DE AÇÕES DE EXECUÇÃO E USUCAPIÃO ENVOLVENDO O MESMO IMÓVEL LITIGIOSO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. VARA ESPECIALIZADA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA FIXAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE E AÇÃO DE USUCAPIÃO. ALEGAÇÃO DE CONEXÃO. INADMISSIBILIDADE. VARA ESPECIALIZADA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. IMPOSSIBILIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS. SUSPENSÃO DO FEITO QUE SE IMPÕE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.(TJ/RN. Tribunal Pleno. Conflito Negativo de Competência n° 2012.010328-6. Julgamento: 26/09/2012. Relatora: Juíza Suely Silveira (convocada). (Grifos). CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONEXÃO COM AÇÃO DE USUCAPIÃO. PREJUDICIALIDADE. REUNIÃO DE PROCESSOS. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUÍZOS SUSCITANTE E SUSCITADO DETERMINADA PELA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. SUSPENSÃO DO FEITO QUE SE IMPÕE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. (TJ/RN. Tribunal Pleno Classe: Conflito Negativo de Competência.n° 2012009530-5. Julgamento: 08/08/2012. Relator:Desembargador Amaury Moura Sobrinho). (Grifos) PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REINVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO. COMARCA DE NATAL. IMPOSSIBILIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS POR CONEXÃO DADA A COMPETÊNCIA ABSOLUTA DE UM DOS JUÍZOS. PRECEDENTES DO STJ E DO TJRN. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TJ/RN. Tribunal Pleno. Conflito Negativo de Competência nº 2012.010802-8.
Relator: Juiz Artur Cortez Bonifácio (Convocado)
Data do Julgamento
:
24/10/2012
Classe/Assunto
:
Conflito Negativo de Competência
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Juiz Artur Cortez Bonifácio (Convocado)
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