TJRN 2012.014081-3
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA EM FACE DE PROFISSIONAL ADVOGADO. ALEGAÇÃO DE DESÍDIA NA CONDUÇÃO DE PROCESSO JUDICIAL. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO AUTORAL NÃO DEMONSTRADOS. ATIVIDADE ADVOCATÍCIA QUE SE TRADUZ EM OBRIGAÇÃO DE MEIO. RELAÇÃO CONTRATUAL QUE NÃO REVELA QUALQUER GARANTIA DE RESULTADO EM FAVOR DO CONTRATANTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ERRO CRASSO OPONÍVEL AO PATRONO CONSTITUÍDO. DESÍDIA INESCUSÁVEL IGUALMENTE NÃO EVIDENCIADA. ATO ILÍCITO NÃO CARACTERIZADO. INOCORRÊNCIA DO DEVER DE REPARAR NA ESPÉCIE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU DE FORMA RAZOÁVEL. ATENDIMENTO AOS CRITÉRIO TRATADOS NO ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA INTEGRALMENTE.
Relator: Des. Expedito Ferreira
Ementa
APELAÇÃO CIVIL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA EM FACE DE PROFISSIONAL ADVOGADO. ALEGAÇÃO DE DESÍDIA NA CONDUÇÃO DE PROCESSO JUDICIAL. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO AUTORAL NÃO DEMONSTRADOS. ATIVIDADE ADVOCATÍCIA QUE SE TRADUZ EM OBRIGAÇÃO DE MEIO. RELAÇÃO CONTRATUAL QUE NÃO REVELA QUALQUER GARANTIA DE RESULTADO EM FAVOR DO CONTRATANTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ERRO CRASSO OPONÍVEL AO PATRONO CONSTITUÍDO. DESÍDIA INESCUSÁVEL IGUALMENTE NÃO EVIDENCIADA. ATO ILÍCITO NÃO CARACTERIZADO. INOCORRÊNCIA DO DEVER DE REPARAR NA ESPÉCIE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU DE FORMA RAZOÁVEL. ATENDIMENTO AOS CRITÉRIO TRATADOS NO ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA INTEGRALMENTE.
Relator: Des. Expedito Ferreira
Data do Julgamento
:
09/05/2013
Classe/Assunto
:
Apelação Cível
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Expedito Ferreira
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