TJRN 2012.018700-0/0001.00
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. APELO PREMATURO. NÃO CONHECIMENTO. INSURGÊNCIA. ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DE OBSCURIDADES, CONTRADIÇÕES OU OMISSÕES NA DECISÃO EMBARGADA. CONHECIMENTO E REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO HABITACIONAL. SENTENÇA PROCEDENTE. APELO DA COMPANHIA SEGURADORA INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO POSTERIOR. EXTEMPORANEIDADE. PELIMINAR SUSCITADA PELO RELATOR DE NÃO CONHECIMENTO. PRECEDENTES. MÉRITO: CAUSA REPETITIVA. TESES SUPERADAS PELA CORTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS EM PATAMAR ADEQUADO. APELO DA SEGURADORA NÃO CONHECIDO. APELO DOS AUTORES CONHECIDO E DESPROVIDO. (fls. 1026)
Relator: Des. Dilermando Mota
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. APELO PREMATURO. NÃO CONHECIMENTO. INSURGÊNCIA. ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DE OBSCURIDADES, CONTRADIÇÕES OU OMISSÕES NA DECISÃO EMBARGADA. CONHECIMENTO E REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO HABITACIONAL. SENTENÇA PROCEDENTE. APELO DA COMPANHIA SEGURADORA INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO POSTERIOR. EXTEMPORANEIDADE. PELIMINAR SUSCITADA PELO RELATOR DE NÃO CONHECIMENTO. PRECEDENTES. MÉRITO: CAUSA REPETITIVA. TESES SUPERADAS PELA CORTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS EM PATAMAR ADEQUADO. APELO DA SEGURADORA NÃO CONHECIDO. APELO DOS AUTORES CONHECIDO E DESPROVIDO. (fls. 1026)
Relator: Des. Dilermando Mota
Data do Julgamento
:
03/07/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração em Apelação Cível
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Dilermando Mota
Mostrar discussão