EMENTA: PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. TRIBUNAL DO JÚRI. HIPÓTESE EXCEPCIONAL DE DESLOCAMENTO TERRITORIAL DE UMA COMARCA PARA OUTRA A FIM DE QUE NESTA SEJA REALIZADO O JULGAMENTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS INSCULPIDOS NO ART. 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DENOTAM A DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI. ACUSADO FORAGIDO E QUE POSSUI INFLUÊNCIA POLÍTICA NA LOCALIDADE. INFORMAÇÕES DA JUÍZA DE PRIMEIRO GRAU QUE CONFIRMAM AS ALEGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DEFERIMENTO DO PEDIDO QUE SE IMPÕE. DESAFORAMENTO DO JULGAMENTO DA COMARCA DE JUCURUTU/RN PARA A COMARCA DE MOSSORÓ/RN. PRECEDENTES. EMENTA: JÚRI - DESAFORAMENTO. O desaforamento pressupõe quadro que revele impróprio o julgamento na comarca em que cometido o crime, sendo relevantes as informações prestadas pelo juiz presidente do Tribunal do Júri. EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DESAFORAMENTO. FUNDADAS SUSPEITAS DE PARCIALIDADE DOS JURADOS. PACIENTE QUE EXERCE FORTE INFLUÊNCIA POLÍTICA NA REGIÃO. RELEVÂNCIA DA OPINIÃO DO JUÍZO SINGULAR QUE PRESIDE A CAUSA. COMARCA DA CAPITAL. PROVIDÊNCIA NECESSÁRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. EMENTA: PROCESSUAL PENAL. DESAFORAMENTO REQUERIDO PELO PARQUET. SUSPEITA DE PARCIALIDADE DO CORPO DE JURADOS. ART. 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MANIFESTAÇÃO JUDICIAL CONFIRMATÓRIA DAS ALEGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA QUE SE IMPÕE. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. (grifos acrescidos) EMENTA: PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. MEDIDA EXCEPCIONAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 427 DO CPP. EXISTÊNCIA DE PROVAS E INDÍCIOS DA PERICULOSIDADE DOS RÉUS E DAS AMEAÇAS SOFRIDAS PELAS TESTEMUNHAS DEMONSTRADORAS DA NECESSIDADE DO DESAFORAMENTO. DEFERIMENTO QUE SE IMPÕE. Relator: Des. Ibanez Monteiro