TJRN 2012.019546-1
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. RECONHECIMENTO POSTERIOR DA COMPETÊNCIA PELO JUÍZO SUSCITADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PRECEDENTES DESTA CORTE. - O reconhecimento por parte do Juízo suscitado da competência para apreciar o feito prejudica o conflito negativo de competência outrora suscitado, uma vez que já não resta mais configurada a hipótese legal prevista no art. 115, inciso II, do CPC. EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. POSTERIOR RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA PELO JUÍZO SUSCITADO. PERDA DO OBJETO. PRECEDENTES DESTA CORTE.
Relator: Juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos (Convocada)
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. RECONHECIMENTO POSTERIOR DA COMPETÊNCIA PELO JUÍZO SUSCITADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PRECEDENTES DESTA CORTE. - O reconhecimento por parte do Juízo suscitado da competência para apreciar o feito prejudica o conflito negativo de competência outrora suscitado, uma vez que já não resta mais configurada a hipótese legal prevista no art. 115, inciso II, do CPC. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. POSTERIOR RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA PELO JUÍZO SUSCITADO. PERDA DO OBJETO. PRECEDENTES DESTA CORTE.
Relator: Juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos (Convocada)
Data do Julgamento
:
21/08/2013
Classe/Assunto
:
Conflito Negativo de Competência
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos (Convocada)
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