EMENTA: CONSTITUCIONAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENTRE TRANSPORTE COLETIVO E TREM. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. PASSAGEIRO FERIDO NO INTERIOR DO ÔNIBUS EM DECORRÊNCIA DO ACIDENTE. INVALIDEZ PERMANENTE RECONHECIDO POR LAUDO DO ITEP E DO INSS. PERÍCIA JUDICIAL DISPENSADA EM RAZÃO DE SUCESSIVAS TENTATIVAS FRUSTRADAS PARA SUA REALIZAÇÃO. ART. 427, CPC. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA AUSÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA. INOCORRÊNCIA. AUTOS INSTRUÍDO COM LAUDOS ELABORADOS PELO ITEP E INSS QUE COMPROVAM A INCAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR, O QUAL VEIO A FALECER DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA ESPOSA E DO FILHO DO AUTOR. INOCORRÊNCIA. DANO MORAL POR RICOCHETE. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA NOS MOLDES DO ART. 37, § 6º DA CF/88. DANOS MATERIAL E ESTÉTICO DEVIDAMENTE COMPROVADOS. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DE JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. CORREÇÃO MONETÁRIO À PARTIR DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 43-STJ. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. PRECEDENTES. APELO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. Nesse contexto se posiciona o STJ, in verbis: EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E ATIVA AD CAUSAM SUSCITADAS PELA APELANTE: TRANSFERÊNCIA PARA O MÉRITO. MÉRITO: LEGITIMIDADE PASSIVA DA APELANTE EM FIGURAR NA PRESENTE LIDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE O PLANO DE SAÚDE E A PESSOA JURÍDICA CONVENIADA. LEGITIMIDADE ATIVA DO FILHO E NORA DA APELADA PARA FIGURAR NA PRESENTE AÇÃO. POSSIBILIDADE DE DANO MORAL POR RICOCHETE, REFLEXO OU INDIRETO. DANO MORAL CONF Relator: Juiza Fátima Soares (Convocada)