EMENTA: PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. TRIBUNAL DO JÚRI. HIPÓTESE EXCEPCIONAL DE DESLOCAMENTO TERRITORIAL DE UMA COMARCA PARA OUTRA A FIM DE QUE NESTA SEJA REALIZADO O JULGAMENTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS INSCULPIDOS NO ART. 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DENOTAM A DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI, AMEAÇA À ORDEM PÚBLICA, ALÉM DE EXISTÊNCIA DE CLAMOR PÚBLICO. ACUSADO QUE PERTENCE A FAMÍLIA DOS CARNEIRO, BASTANTE TEMIDA NA LOCALIDADE, EM RAZÃO DA QUANTIDADE DE CRIMES VIOLENTOS PRATICADOS. DIVERSOS MEMBROS DA REFERIDA FAMÍLIA QUE AINDA RESIDEM NA CIDADE, OCASIONANDO MAIS TEMOR AOS JURADOS. INFORMAÇÕES DA JUÍZA DE PRIMEIRO GRAU QUE CONFIRMAM AS ALEGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DEFERIMENTO DO PEDIDO QUE SE IMPÕE. DESAFORAMENTO DO JULGAMENTO DA COMARCA DE CARAÚBAS/RN PARA A COMARCA DE NATAL/RN. EMENTA: JÚRI - DESAFORAMENTO. O desaforamento pressupõe quadro que revele impróprio o julgamento na comarca em que cometido o crime, sendo relevantes as informações prestadas pelo juiz presidente do Tribunal do Júri. EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DESAFORAMENTO. FUNDADAS SUSPEITAS DE PARCIALIDADE DOS JURADOS. PACIENTE QUE EXERCE FORTE INFLUÊNCIA POLÍTICA NA REGIÃO. RELEVÂNCIA DA OPINIÃO DO JUÍZO SINGULAR QUE PRESIDE A CAUSA. COMARCA DA CAPITAL. PROVIDÊNCIA NECESSÁRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. EMENTA: PROCESSUAL PENAL. DESAFORAMENTO REQUERIDO PELO PARQUET. SUSPEITA DE PARCIALIDADE DO CORPO DE JURADOS. ART. 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MANIFESTAÇÃO JUDICIAL CONFIRMATÓRIA DAS ALEGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA QUE SE IMPÕE. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. (grifos acrescidos) Relator: Des. Ibanez Monteiro