EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE PEDIDOS NESTE SENTIDO. ACIDENTE OCORRIDO NO INTERIOR DE EMBARCAÇÃO SOB A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS APELANTES. AMPUTAÇÃO PARCIAL DO DEDO MÉDIO DA PARTE AUTORA. LESÃO SATISFATORIAMENTE DEMONSTRADA. IMPOSSIBILIDADE DE RECONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE HIGIDEZ FÍSICA ANTERIOR. DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTE DA NATUREZA E EXTENSÃO DO GRAVAME. DANO ESTÉTICO PATENTE. SEQUELAS APARENTES. REPERCUSSÃO MORAL INEQUÍVOCA. ABALO CAUSADO TAMBÉM AO ESTADO DE TRANQUILIDADE MENTAL DA VITIMADA. PRESTAÇÕES INDENIZATÓRIAS FIXADAS EM MONTANTE RAZOÁVEL. DESNECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO NOS PADRÕES DEFINIDOS NA SENTENÇA. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. EMENTA: CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO A ENSEJAR CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CLÁUSULA CONTRATUAL LIMITATIVA CONTRADITÓRIA E ABUSIVA. RESPONSABILIZAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE CONFIGURADA. RISCO DE PERDA DA VIDA DA APELANTE PATENTE. RESPONSABILIZAÇÃO DO HOSPITAL CONFIGURADA. NEGATIVA EM PROCEDER COM A CIRURGIA. ABUSIVIDADE NA CONDUTA. DESÍDIA. AGRAVAMENTO DA PACIENTE OCASIONANDO DIREITO AO DANO ESTÉTICO, MORAL E MATERIAL. PRECEDENTES. RECURSO ADESIVO INTENTADO PELA APELADA. MODIFICAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. QUANTUM ARBITRADO DE FORMA JUSTA E EM OBSERVÂNCIA À CONDUTA REPARATÓRIA E PEDAGÓGICA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ATENDIDOS. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DAS APELAÇÕES CÍVEIS E DO RECURSO ADESIVO (AC nº 2008.003801-0, da 2ª Câmara Civil do TJ/RN, Rel.Des. Aderson Silvino, j. 05/08/2008 - Grifo proposital). EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE INDEFERIDA E OBJETO DE AGRAVO RETIDO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO A PARTIR DA FASE CONTESTATÓRIA. PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS PROCESS Relator: Des. Expedito Ferreira