EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COERÊNCIA ENTRE AS PROVAS NOS AUTOS E O DEFERIMENTO DO PEDIDO INICIAL. DESCABIMENTO. INSURGÊNCIA QUANTO À PROVA TESTEMUNHAL. APELANTE QUE, MESMO DEVIDAMENTE INTIMADO, NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. OITIVA DE TESTEMUNHAS E DEPOIMENTOS COERENTES COM AS PROVAS DOS AUTOS. IRRELEVÂNCIA DA ALEGAÇÃO DE QUE OS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS FORAM DIRECIONADOS AO BENEFÍCIO DO AUTOR QUANDO O RÉU SEQUER SE FEZ PRESENTE PARA CONTRADITAR AS TESTEMUNHAS. TENTATIVA DE DISCUSSÃO DA POSSE COM BASE EM DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO DOMÍNIO. PROVAS DE PROPRIEDADE APRESENTADAS POR AMBAS AS PARTES. PROVA DA POSSE CABALMENTE DEMONSTRADA UNICAMENTE PELO APELADO. AÇÃO POSSESSÓRIA EM QUE A OITIVA TESTEMUNHAL É ESSENCIAL PARA O DESLINDE DA CAUSA POR SE TRATAR DE MATÉRIA FÁTICA. NÃO PREVALÊNCIA DE PROVAS DOMINIAIS SOBRE AS POSSESSÓRIAS. DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PELO AUTOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO APELO. EMENTA: Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu liminar que objetivava, nos autos de ação de manutenção de posse, resguardar a posse do agravante. Pedido de reforma da decisão e conseqüente manutenção de posse, ao argumento de ter a propriedade e posse do imóvel. Posse não provada pelo agravante. Inteligência dos arts. 927 do CPC. Recurso improvido. Decisão mantida. - A posse deve ser provada por aquele que a alega, por inteligência do art. 927 do Código de Processo Civil. - Impossibilidade de discussão de propriedade do bem em sede de possessória. (TJRN. AI nº 2007.004138-2, rel. Juiz Kennedi Braga (convocado), 3ª Câmara Cível, j. 18.01.2008) (grifos acrescidos) EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA (ART. 319, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE (ART. 330, I Relator: Juiz Jarbas Bezerra (Convocado )