EMENTA: CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. INÚMERAS FALHAS EVIDENCIADAS. TETO SOLAR SEM FUNCIONAR. NÃO SOLUÇÃO EM TEMPO RAZOÁVEL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO MAU USO DO BEM. VÍCIO DO PRODUTO. ART. 18, CAPUT, E §1º, DO CDC. RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE E DA CONCESSIONÁRIA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANO MORAL PRESENTE. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DOS APELOS. EMENTA: CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. MOTO ZERO QUILÔMETRO. FERRUGEM. VEÍCULO COM POUCO TEMPO DE USO. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. VEÍCULO VISTORIADO, EM AUDIÊNCIA, COM A PRESENÇA DOS ADVOGADOS, DAS PARTES E DOS TÉCNICOS POR ELAS INDICADOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO MAU USO DO BEM. VÍCIO DO PRODUTO. ART. 18, CAPUT, E §1º, DO CDC. RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE E DA CONCESSIONÁRIA. RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. ARBITRAMENTO DO QUANTUM EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO INTERPOSTO PELO AUTOR E DESPROVIMENTO DOS RECURSOS DAS RÉS. (TJRN. AC nº 2012.005834-5. Rel. Desembargador Dilermando Mota. 1ª Câmara Cível. J. 20.11.2014) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RECURSOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS DEMANDADAS. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE CONJUNTA. SIMILITUDE NOS TEMAS TRATADOS EM AMBOS OS APELOS. MÉRITO: RELAÇÃO DE CONSUMO. VÍCIO NO PRODUTO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO DIRETAMENTE NA REDE CREDENCIADA PELA FABRICANTE. SOLIDARIEDADE QUE SE RECONHECE. AMBAS AS PARTES INTERVENIENTES NA CADEIA DE CONSUMO. DEFEITOS NO FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO DESDE SUA ENTREGA AO CONSUMIDOR. NÃO SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS EM TEMPO RAZOÁVEL. INÚMERAS FALHAS EVIDENCIADAS. RESPONSABIL Relator: Des. Dilermando Mota