EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PARTE QUE RECLAMA A PROPRIEDADE SOBRE O BEM OBJETO DE PEDIDO DE USUCAPIÃO. ALEGAÇÃO DE QUE SE ENCONTRA NA POSSE DO BEM, JUNTAMENTE COM OS ANTERIORES POSSUIDORES, POR MAIS DE VINTE ANOS. APLICAÇÃO DO ART. 550 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. INTELIGÊNCIA DO ART. 2.028 DO NOVO CÓDIGO CIVIL. DOCUMENTOS ACOSTADOS QUE DEMONSTRAM A POSSE POR PERÍODO SUPERIOR AO EXIGIDO PELO CÓDIGO CIVIL. COMPROVAÇÃO DO ANIMUS DOMINI. POSSE MANSA E PACÍFICA DEMONSTRADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO FAVORÁVEL. OPOSIÇÃO SOMENTE MANIFESTADA QUANDO JÁ EXAURIDO O LAPSO TEMPORAL PARA A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR USUCAPIÃO. ARREMATAÇÃO DESCONSTITUÍDA EM RELAÇÃO AO BEM PRETENDIDO NA INICIAL. PARTE AUTORA QUE SE MOSTRA VENCEDORA NA INTEGRALIDADE DE SUA PRETENSÃO. VERBAS SUCUMBENCIAIS QUE DEVEM SER SUPORTADAS PELA PARTE VENCIDA. REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO E AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. COMPROVAÇÃO DA POSSE MANSA E PACÍFICA SOBRE O IMÓVEL POR MAIS DE VINTE ANOS COM ANIMUS DOMINI. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 550 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PROCEDÊNCIA DO USUCAPIÃO. NULIDADE DO REGISTRO EFETIVADO APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DA APELAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA (AC 2008.005099-9, da 1ª Câmara Cível, rel. Des. Saraiva Sobrinho, j. em 15.09.2008). EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA ÚNICA. TRANSMUTAÇÃO DA NATUREZA DA POSSE. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO CONTRA O POSSUIDOR. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS AO RECONHECIMENTO DA POSSE. MODALIDADE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. ÔNUS HIPOTECÁRIO. MODO DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIO DA PROPRIEDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. 1. Na hipótese que se examina, houve cadeia negocial, de modo que os possuidores demonstraram pelo conjunto probatório produzido no feito que sempre exerceram a posse com Relator: Des. Expedito Ferreira