EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PREJUÍZO MORAL RECONHECIDO NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE APENAS QUANTO AO VALOR ARBITRADO NA CONDENAÇÃO PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS. PRETENSÃO PARA SUA MAJORAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COM EQUIDADE E EM OBSERVÂNCIA À PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. FIXAÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO. SENTENÇA QUE NÃO DEMANDA REPARO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. . EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C DANOS E MORAIS. PREJUÍZO MORAL RECONHECIDO NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE APENAS QUANTO O VALOR ARBITRADO NA CONDENAÇÃO PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS. PRETENSÃO PARA SUA MAJORAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COM EQUIDADE E EM OBSERVÂNCIA À PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. SENTENÇA QUE NÃO DEMANDA REPARO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO (AC nº 2010.011224-1, da 1ª Câmara Cível do TJRN, rel. Des. Expedito Ferreira, j. 05.04.2011). Relator: Des. Expedito Ferreira