TJRN 2013.009219-9
EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO O PARA O CARGO DE NECROTOMISTA DA SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA DO RN. CERTAME QUE PREVIA 11 (ONZE) VAGAS. CANDIDATO APROVADO NA 12ª COLOCAÇÃO. CONSTATAÇÃO DE DUAS DESISTÊNCIAS. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO, TODAVIA, PARA EFETUAR A RESPECTIVA NOMEAÇÃO, DURANTE A VALIDADE DO CONCURSO. CERTAME PRORROGADO ATÉ 26 DE JUNHO DE 2014. INEXISTÊNCIA, POR CONSEGUINTE, DE DIREITO À NOMEAÇÃO IMEDIATA, MÁXIME POR INEXISTIR PRETERIÇÃO DA ORDEM CLASSIFICATÓRIA OU DESIGNAÇÕES À TÍTULO PRECÁRIO. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. ORDEM CONHECIDA, MAS DENEGADA.
Relator: Desª. Maria Zeneide Bezerra
Ementa
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO O PARA O CARGO DE NECROTOMISTA DA SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA DO RN. CERTAME QUE PREVIA 11 (ONZE) VAGAS. CANDIDATO APROVADO NA 12ª COLOCAÇÃO. CONSTATAÇÃO DE DUAS DESISTÊNCIAS. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO, TODAVIA, PARA EFETUAR A RESPECTIVA NOMEAÇÃO, DURANTE A VALIDADE DO CONCURSO. CERTAME PRORROGADO ATÉ 26 DE JUNHO DE 2014. INEXISTÊNCIA, POR CONSEGUINTE, DE DIREITO À NOMEAÇÃO IMEDIATA, MÁXIME POR INEXISTIR PRETERIÇÃO DA ORDEM CLASSIFICATÓRIA OU DESIGNAÇÕES À TÍTULO PRECÁRIO. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. ORDEM CONHECIDA, MAS DENEGADA.
Relator: Desª. Maria Zeneide Bezerra
Data do Julgamento
:
02/10/2013
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança com Liminar
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Desª. Maria Zeneide Bezerra
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