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Jurisprudência


TJRN 2013.011270-7

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. ALEGAÇÃO QUE COINCIDE COM O MÉRITO DA EXCEÇÃO. PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. MÉRITO: ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DO MAGISTRADO NO JULGAMENTO DA CAUSA. CAUSA DE SUSPEIÇÃO QUE ESTARIA EVIDENCIADA NA CONDUÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. REGULARIDADE DA CONDUTA DO MAGISTRADO OBSERVADA PELO EXAME DO CORRESPONDENTE MATERIAL DE MÍDIA. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS ACERCA DA SUPOSTA IMPARCIALIDADE DO JULGADOR. HIPÓTESE DO ART. 135, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO DEMONSTRADA. ARGÜIÇÕES DO EXCEPTO INÁBEIS A IMPOR O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DO JULGADOR DA CAUSA. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO. ARQUIVAMENTO QUE SE IMPÕE. PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DO MAGISTRADO NO JULGAMENTO DA CAUSA. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 135 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REJEIÇÃO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. ART. 314 DO CITADO DIPLOMA. (Exceção de Suspeição nº 2009.001711-2, do Tribunal Pleno do TJRN, rel. Des. Caio Alencar, j. 25.03.2009) PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DO MAGISTRADO NO JULGAMENTO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO INTERESSE EM FAVOR DE UMA DAS PARTES, CONFORME EXIGE O ARTIGO 135, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPROCEDÊNCIA DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO E, POR CONSEQUÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO. (Exceção de Suspeição nº 2010.000725-6, do Tribunal Pleno do TJRN, rel. Des. Dilermando Mota, j. 18.08.2010) PROCESSO CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE PREJULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE EM BENEFICIAR UMA DAS PARTES. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE APENAS PARA JUSTIFICAR O POSICIONAMENTO ADOTADO EM INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA EM NENHUM DOS CASOS DE SUSPEIÇÃO PREVISTOS DO ARTIGO 135 DO CPC. PRECEDENTE DESTA CORTE. REJEIÇÃO. (Exceção de Suspeição n° 2009.010694-5, do Tribunal Pleno do TJRN, Des. Virgílio Fernandes, j. 04.08.2010) PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPE Relator: Des. Expedito Ferreira

Data do Julgamento : 02/10/2013
Classe/Assunto : Exceção de Suspeição
Órgão Julgador : 1ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Expedito Ferreira
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