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Jurisprudência


TJRN 2013.011373-0

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. TERMO CIRCUNSTANCIADO. RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA PELO JUÍZO SUSCITADO. PERDA DO OBJETO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. POSTERIOR RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA PELO JUÍZO SUSCITADO. PERDA DO OBJETO. PRECEDENTES DESTA CORTE. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE UMA DAS AÇÕES ORIGINÁRIAS DO PRESENTE CONFLITO. FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. CONFLITO PREJUDICADO. (TJRN. Tribunal Pleno. Conflito Negativo de Competência nº 2013.000526-8. Relator: Desembargador Assis Brazil (Juiz Convocado. Data Julgamento: 03/04/2013). PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE OS JUÍZOS DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL E JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE MOSSORÓ/RN. POSTERIOR RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA PELO JUÍZO SUSCITADO. CONFLITO PREJUDICADO. Relator: Des. Gilson Barbosa

Data do Julgamento : 06/11/2013
Classe/Assunto : Conflito Negativo de Competência
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Des. Gilson Barbosa
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