EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO ARGUIDA PELO APELANTE. REJEIÇÃO. MÉRITO: CHOQUE ELÉTRICO NAS DEPENDÊNCIAS DE SUPERMERCADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. PROVA SUFICIENTE DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA E O DANO. CONDUTA OMISSIVA E NEGLIGENTE DO ESTABELECIMENTO. OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SEGURANÇA AOS BENS E ZELAR PELA INTEGRIDADE FÍSICA DE CLIENTES. AUSÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O dano moral dispensa a prova cabal do efetivo prejuízo e, em se tratando de relação de consumo, da culpabilidade do fornecedor do serviço, porquanto a sua responsabilidade é objetiva, nos termos do art.12 do CDC. 2. O valor arbitrado, a título de indenização, deve compensar a dor sofrida pela vítima, punir o ofensor e desestimular a ocorrência de outros episódios dessa natureza, e não pode gerar enriquecimento ilícito, mas também não pode ser ínfimo, ao ponto de não atender ao seu caráter preventivo. 3. Apelo conhecido e desprovido. EMENTA: CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE CONSUMO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. QUEDA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. LIQUIDO DEIXADO EM LOCAL DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS. QUEDA QUE PROVOCOU LESÃO NO JOELHO DO CONSUMIDOR. DANO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR EVIDENTE. PRETENSÃO DE DESCARACTERIZAÇÃO DO FATO E DO DANO. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA CONTUNDENTE NOS AUTOS. LUCROS CESSANTES. INOCORRÊNCIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. NÃO INCIDÊNCIA NA ESPÉCIE. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO. ACOLHIMENTO. AUMENTO DO VALOR REPARATÓRIO PARA R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELAS ENTIDA Relator: Juiza Fátima Soares (Convocada)