TJRN 2013.012776-0
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DESTRUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NA CARCINICULTURA E DESAPARECIMENTO DE CAMARÕES. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 186 E 927, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL APRESENTAÇÃO DE PROVAS SUFICIENTES PARA RELACIONAR A PARTE RECORRENTE COM OS DANOS RECLAMADOS. IMPOSIÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR DE FORMA CORRETA. DANOS MATERIAIS EVIDENCIADOS. MONTANTE CORRETAMENTE ESTABELECIDO. AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. INOBSERVÂNCIA DO ÔNUS PROBANTE ESTABELECIDO NO ART. 333, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Relator: Des. Expedito Ferreira
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DESTRUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NA CARCINICULTURA E DESAPARECIMENTO DE CAMARÕES. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 186 E 927, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL APRESENTAÇÃO DE PROVAS SUFICIENTES PARA RELACIONAR A PARTE RECORRENTE COM OS DANOS RECLAMADOS. IMPOSIÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR DE FORMA CORRETA. DANOS MATERIAIS EVIDENCIADOS. MONTANTE CORRETAMENTE ESTABELECIDO. AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. INOBSERVÂNCIA DO ÔNUS PROBANTE ESTABELECIDO NO ART. 333, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Relator: Des. Expedito Ferreira
Data do Julgamento
:
13/02/2014
Classe/Assunto
:
Apelação Cível
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Expedito Ferreira
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