EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER FIXADA DE ACORDO COM O GRAU DA DEBILIDADE SOFRIDA. SÚMULA 474 DO STJ. COMPROVAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DA FUNÇÃO RESPIRATÓRIA NO PERCENTUAL DE 20%. APLICAÇÃO DESSE PERCENTUAL SOBRE O VALOR MÁXIMO INDENIZÁVEL PREVISTO NA TABELA DE GRADAÇÃO. VALOR MENOR RECEBIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. REDUÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO SINISTRO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA. SÚMULA 426 DO STJ. RECURSO DA RÉ CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO DO AUTOR AUTOR DESPROVIDO. - Constatada a debilidade de membro, sentido ou função do autor decorrente de acidente de trânsito, deve a indenização ser fixada de acordo com o grau da lesão sofrida, nos termos da Súmula n.º 474 do STJ. - Tendo o laudo médico atestado que a debilidade funcional respiratória, no percentual de 20%, é devida indenização apenas no percentual de 20% sobre o valor máximo indenizável, de acordo com a tabela de gradação contida na lei que rege o seguro DPVAT. Relator: Des. Amílcar Maia