TJRN 2013.017184-2
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CAUSA SUBMETIDA AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SEGURO DE VIDA. PAGAMENTO DE COTA REALIZADO A APENAS DOIS SUCESSORES. EXISTÊNCIA DE UMA TERCEIRA BENEFICIÁRIA COMPROVADA. CONHECIMENTO DESSE FATO ANTES DO PAGAMENTO DO SEGURO. DEVER DE INDENIZAR EVIDENCIADO. DANO MATERIAL COMPROVADO. DIREITO AO RECEBIMENTO DA COTA GARANTIDO A TERCEIRA BENEFICIÁRIA. DANOS MORAIS NÃO IDENTIFICADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Relator: Des. Amílcar Maia
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CAUSA SUBMETIDA AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SEGURO DE VIDA. PAGAMENTO DE COTA REALIZADO A APENAS DOIS SUCESSORES. EXISTÊNCIA DE UMA TERCEIRA BENEFICIÁRIA COMPROVADA. CONHECIMENTO DESSE FATO ANTES DO PAGAMENTO DO SEGURO. DEVER DE INDENIZAR EVIDENCIADO. DANO MATERIAL COMPROVADO. DIREITO AO RECEBIMENTO DA COTA GARANTIDO A TERCEIRA BENEFICIÁRIA. DANOS MORAIS NÃO IDENTIFICADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Relator: Des. Amílcar Maia
Data do Julgamento
:
08/05/2014
Classe/Assunto
:
Apelação Cível
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Amílcar Maia
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