TJRN 2013.017629-9
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DE AJUIZAMENTO ANTERIOR. NÃO OCORRÊNCIA DE CONEXÃO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. EMENTA: PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES. RELAÇÕES JURÍDICAS DISTINTAS. SITUAÇÃO DE CADA POSTULANTE QUE DEVE SER ANALISADA INDIVIDUALMENTE. POSSIBILIDADE DE DESFECHOS DIVERSOS. INEXISTÊNCIA DE DEPENDÊNCIA OU PREJUDICIALIDADE ENTRE AS LIDES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. (Conflito Negativo de Competência n° 2010.008818-4, Relator: Desembargador Cláudio Santos, Julgamento: 26/01/2011 Órgao Julgador: Tribunal Pleno); EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO SUSCITADA PELA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. TRANSFERÊNCIA PARA O MÉRITO. MÉRITO: CONEXÃO INEXISTENTE ENTRE AS AÇÕES. RELAÇÕES JURÍDICAS DISTINTAS, AINDA QUE BASEADAS EM CONTRATOS DE ADESÃO. JULGAMENTO PROFERIDO EM UM DOS PROCESSOS. AUSÊNCIA DE MOTIVO PARA TRÂMITE PERANTE O JUÍZO SUSCITANTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. (Conflito Negativo de Competência nº 2010.009377-6, Tribunal Pleno, Relator Desemb. Vivaldo Pinheiro, julgado em 15.12.2010). EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS DISTINTOS. OBJETO E CAUSA DE PEDIR DIVERSOS. CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS NÃO CONFIGURADA. REQUISITOS DO ARTIGO 103 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. (CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº 2010.005699-8, RELATOR: DR. NILSON CAVALCANTI (JUIZ CONVOCADO), Julgamento: 06/10/2010 Órgao Julgador: Tribunal Pleno).
Relator: Desª. Maria Zeneide Bezerra
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DE AJUIZAMENTO ANTERIOR. NÃO OCORRÊNCIA DE CONEXÃO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES. RELAÇÕES JURÍDICAS DISTINTAS. SITUAÇÃO DE CADA POSTULANTE QUE DEVE SER ANALISADA INDIVIDUALMENTE. POSSIBILIDADE DE DESFECHOS DIVERSOS. INEXISTÊNCIA DE DEPENDÊNCIA OU PREJUDICIALIDADE ENTRE AS LIDES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. (Conflito Negativo de Competência n° 2010.008818-4, Relator: Desembargador Cláudio Santos, Julgamento: 26/01/2011 Órgao Julgador: Tribunal Pleno); PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO SUSCITADA PELA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. TRANSFERÊNCIA PARA O MÉRITO. MÉRITO: CONEXÃO INEXISTENTE ENTRE AS AÇÕES. RELAÇÕES JURÍDICAS DISTINTAS, AINDA QUE BASEADAS EM CONTRATOS DE ADESÃO. JULGAMENTO PROFERIDO EM UM DOS PROCESSOS. AUSÊNCIA DE MOTIVO PARA TRÂMITE PERANTE O JUÍZO SUSCITANTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. (Conflito Negativo de Competência nº 2010.009377-6, Tribunal Pleno, Relator Desemb. Vivaldo Pinheiro, julgado em 15.12.2010). PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS DISTINTOS. OBJETO E CAUSA DE PEDIR DIVERSOS. CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS NÃO CONFIGURADA. REQUISITOS DO ARTIGO 103 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. (CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº 2010.005699-8, RELATOR: DR. NILSON CAVALCANTI (JUIZ CONVOCADO), Julgamento: 06/10/2010 Órgao Julgador: Tribunal Pleno).
Relator: Desª. Maria Zeneide Bezerra
Data do Julgamento
:
16/04/2014
Classe/Assunto
:
Conflito Negativo de Competência
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Desª. Maria Zeneide Bezerra